Ligação à página do Provedor de Justiça Europeu

 

O Provedor de Justiça Europeu investiga queixas sobre má administração nas instituições e nos organismos da União Europeia.O Provedor de Justiça é totalmente independente e imparcial. O actual Provedor de Justiça é o Prof. P. Nikiforos Diamandouros, que assumiu o cargo em 1 de Abril de 2003.
O actual mandato terá o seu término em 2014.

Se é cidadão de um Estado-Membro, ou reside num Estado-Membro da União, pode apresentar uma queixa ao Provedor de Justiça Europeu. As empresas, associações ou outros organismos que tenham sede estatutária na União podem igualmente apresentar queixas ao Provedor de Justiça.

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